Lei de proteção ao aleitamento materno é tema de capacitação

Publicada em 09/08/2017 às 18:24

Em comemoração ao mês do Aleitamento Materno, foi realizado nesta quarta-feira (9), no Espaço de Oficinas do Maxi Shopping Jundiaí, um curso de capacitação em monitoramento da Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactantes (NBCAL). A iniciativa é da assessora técnica do Programa Primeiríssima Infância, Rita de Cássia Stringari.

“A maior expectativa deste encontro com profissionais da rede de atenção básica de saúde (Vigilância Sanitária) e funcionários do Procon é permitir que o conhecimento da NBCAL se amplie e um número maior de pessoas possa fiscalizar”, acredita. O evento reuniu Jundiaí e representantes dos municípios do Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ) – Itupeva, Louveira, Cabreúva, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista e Jarinu.

A capacitação foi ministrada pela socióloga e membro da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar – Internacional Baby Food Action Network (IBFAN), Rosana De Divitiis e ressaltou como agir na prática para fazer valer o controle do consumo de produtos industrializados e incentivar o aleitamento materno como base da alimentação de bebês e crianças pequenas. “Hoje o Brasil possui uma legislação que pode ser considerada modelo, porém, ainda desconhecida e sem a devida fiscalização”, ressalta.

A capacitação prossegue nesta quinta e sexta-feira com ações práticas envolvendo rotulagem de produtos e serviços de saúde. Já que a legislação trata da comercialização de alimentos para mães e crianças durante o período da amamentação, proibindo que esses produtos tenham propagandas veiculadas nos meios de comunicação.

A regulamentação também restringe descontos e exposições especiais desses alimentos e produtos em supermercados. Quanto à rotulagem, a regra proíbe que as embalagens contenham fotos, desenhos e textos que induzam ao uso. “Detalhes da legislação que serão detalhadas ao longo do treinamento como forma de mobilizar e desenvolver ações para a promoção, proteção e apoio à amamentação e práticas adequadas de alimentação infantil”, conclui Rosana.

Assessoria de Imprensa

Fotos: Assessoria de Imprensa



Link original: https://saladeimprensa.jundiai.sp.gov.br/2017/08/09/lei-de-protecao-ao-aleitamento-materno-e-tema-de-capacitacao/
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