GMJ e Fiscalização do Comércio fecham mais uma apreensão

Publicada em 09/06/2017 às 17:33

Centenas de itens recolhidos, todos comercializados irregularmente: foi este o saldo da ação integrada promovida nesta sexta-feira (9) pela Guarda Municipal de Jundiaí, com os agentes de segurança pública Cambiaghi e Felipe Daniel, em apoio à equipe de profissionais da Divisão de Fiscalização do Comércio: Gustavo, Sandro, Natália e Marildo.

Cabos para celular e carregadores, suportes para celular e GPS – tudo para instalação em veículos; limpadores de parabrisa; bastões de selfie; webcam; brinquedos; inúmeros itens que deixam agora de circular ilegalmente em Jundiaí.

As operações integradas ocorrem diariamente nos mais variados pontos da cidade e visam coibir a venda irregular de produtos no município; os procedimentos são acompanhados em tempo real pelos agentes de segurança pública da Central de Monitoramento Eletrônico de Câmeras que repassam as coordenadas para os guardas em ação nas ruas.

Importante destacar que as ações são amparadas por legislações específicas: Lei Complementar 460/08 e alterações – Código Tributário Municipal; Lei 4385/94 – Lei que regula o Comércio e Serviços Ambulantes; Lei 1.324/65 e suas alterações – Lei dos Ruídos Urbanos e da Proteção ao Bem-Estar e Sossego Público; ABNT – NBR 10.151/00 – Avaliação do Ruído em áreas habitadas; Lei 08.521/15 – Lei que Regula realização de Feiras e Eventos comerciais Temporários, entre outras.

 

Assessoria de Imprensa GMJ

Foto: Divulgação



Link original: https://saladeimprensa.jundiai.sp.gov.br/2017/06/09/gmj-e-fiscalizacao-do-comercio-fecham-mais-uma-apreensao/
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