Para Tribunal de Contas, Jundiaí é efetiva na Gestão Municipal

Publicada em 13/12/2016 às 17:55

Em estudo divulgado recentemente no site do Instituto Rui Barbosa, ambiente utilizado pelos Tribunais de Contas dos Estados para divulgação de estatísticas dos municípios, Jundiaí aparece com o índice B (Efetiva) no Índice de Efetividade de Gestão Municipal, que mede a qualidade das políticas públicas adotadas pelos governos municipais.

O índice atingido por Jundiaí é maior, por exemplo, que a média alcançada pelas cidades das regiões Sudeste, Norte, Nordeste e Centro Oeste do Brasil, que ficaram com a avaliação C+ ou “Em fase de Adequação”. Os dados são relativos ao exercício de 2015.

Confira o Índice

Esse mesmo ranking aponta Jundiaí com a nota B+ (muito efetiva) nos quesitos Educação, Área Fiscal e Política Ambiental. Ainda para o Tribunal de Contas, a cidade é “altamente efetiva” (A) no quesito Cidade, ou seja, na medição do grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a eventuais desastres naturais. Reúne informações da estrutura da Defesa Civil e do programa de identificação de riscos.

“Estou muito feliz pela avaliação, a terceira com um resultado tão expressivo. Isso comprova a boa gestão do nosso governo”, avaliou o prefeito Pedro Bigardi.

Os dados foram expostos durante o 2º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no mês de dezembro. O IEGM, que neste ano apresenta sua segunda edição (primeira em nível nacional), é um mecanismo que possibilita avaliar o desempenho dos fiscalizados pelo TCESP e é composto por sete índices setoriais: saúde, educação, e gestão financeira, permitindo uma visão analítica a longo prazo dos municípios, verificando se o planejamento estratégico foi alcançado de forma efetiva.

Para o presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio, “O indicador nacional – concebido com base no IEGM paulista – é o maior estudo de gestão pública do país, permitindo aos Tribunais, seguindo uma mesma metodologia, comparar efetividade e resultados de políticas públicas, e à sociedade conhecer a realidade da gestão municipal”.

Educação – A Prefeitura de Jundiaí entregou quatro novas escolas (Emebs Marly de Marco Mendes Pereira, Fátima Aparecida Damásio dos Santos, João Fumachi e a Emeb Martha Pereira da Silva). Reformou ou ampliou outras 50 escolas da rede municipal. Pela primeira vez, a administração entregou gratuitamente uniforme escolar para todos os alunos; foram 27 mil kits completos entregues e mais 32 mil kits de material escolar. Foram criadas 3,2 mil vagas em creches.

Área Fiscal – A adesão ao programa municipal Nota Fiscal Jundiaiense combateu a evasão tributária do Imposto Sobre Serviço (ISS), e garantiu um faturamento de quase R$ 6 milhões aos cofres públicos. O volume de acordos para pagamento de dívidas com a Prefeitura fez com que o total de inadimplentes despencasse 237% em 2014 ante 2013.

O percentual reflete o aprimoramento das políticas econômicas adotadas pela Secretaria de Finanças. A nova lei de parcelamento ampliou para até 120 vezes o número de prestações para quem está pendente com o município. O objetivo foi adequar o valor parcelado ao orçamento da família ou da empresa. Outra novidade adotada foi a utilização de um call center capacitado, que entra em contato com os inadimplentes, a fim de regularizar a situação.

Política Ambiental – Jundiaí conquistou o terceiro lugar na edição 2016 do Programa Município Verde e Azul do Governo do Estado de São Paulo. A cidade alcançou 97,45 pontos no ranking ambiental, ficando atrás apenas de Novo Horizonte e Botucatu. O município saltou da 27ª posição em 2012 para o terceiro lugar em 2016.

Outra boa notícia: Jundiaí faturou o primeiro lugar no Prêmio Estadual Franco Montoro pelo ranking das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos dentro da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. As políticas públicas adotadas na preservação da Serra do Japi, o novo Plano Diretor e as políticas de gestão dos resíduos sólidos também entraram nessa equação.

Cidade – Entrada da cidade no grupo de municípios resilientes organizado pela ONU, que significa a capacidade de resistir e se recuperar de desastres naturais. Implementação de equipamento hidrológico que monitora o nível do rio e avisa em caso aumento de vazão. Criação de grupos no WhatsApp entre a Defesa Civil, a Guarda Municipal, a Cetesb, Autoban no trabalho preventivo de combate a focos de incêndio na Serra e envio de mensagens de celular a líderes de bairro em caso de risco de deslizamento por conta de tempestades.

Thiago Secco
Fotos: Divulgação



Link original: https://saladeimprensa.jundiai.sp.gov.br/2016/12/13/para-tribunal-de-contas-jundiai-e-efetiva-na-gestao-municipal/
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