Plano Diretor consolida Conselho de Política Territorial

Publicada em 11/11/2016 às 11:27

(em revisão com secretária Daniela, matéria vale apenas se reunião da quinta às 18h30 do conselho rolar tudo bem. Falta apenas completarem a lista final com nomes dos representantes do poder público)

 

O processo técnico e participativo de quase três anos que resultou na lei 8.683, do Plano Diretor de Jundiaí, criou também o Conselho Municipal de Política Territorial. Com um formato tripartite, é a instância consultiva e deliberativa dessa legislação sendo formado por 12 representantes do poder público, 12 de entidades e 12 por regiões, com um mandato de três anos.

Nesta quinta-feira (10), o conselho avançou na definição de regimento interno que vai orientar o seu funcionamento na implementação de diretrizes e mecanismos de desenvolvimento urbano e rural de Jundiaí.

Reunindo na mesma legislação as diretrizes gerais, o zoneamento e os instrumentos urbanísticos, a lei 8.683 (resultante de mais de 11 mil participações entre 2014 e 2016) estimulou diversos programas em fase de estudos ou implementação.

Objetivos – Os programas citados na legislação são orientados pelos objetivos estratégicos de Jundiaí que são a preservação e recuperação de ecossistemas hídricos e naturais, a provisão habitacional de interesse social, a melhoria de condições urbanas dos bairros, a proteção e recuperação de bens de interesse histórico e cultural, a proteção e promoção do desenvolvimento rural, o fortalecimento da base econômica local, a melhoria na mobilidade e acessibilidade, a regulação do uso e ocupação do solo e da produção imobiliária, a contenção da urbanização desordenada, o aproveitamento de imóveis ociosos em áreas consolidadas, a urbanização e regularização de assentamentos e a gestão democrática nos rumos da cidade.

Para o conselho, a lei prevê além do acompanhamento da implementação das diretrizes pela gestão municipal a descentralização desses objetivos com a criação de conselhos regionais a médio prazo.

Programas – Entre os programas definidos pela legislação estão o Plano de Ocupação das Oficinas da Companhia Paulista, prevendo o uso de recursos de outorga para construções na área vazia entre os trilhos e o rio Jundiaí, ou o Plano de Reabilitação do Centro, prevendo meios de convívio entre pedestres, veículos e transporte coletivo na região central.

Além desses casos, outros programas já estão andamento na cidade como o Plano Municipal de Turismo, o Programa de Monitoramento da Fertilidade do Solo e o Programa Campo Limpo.

Outras contribuições estão em fase adiantada como o Plano de Arborização Urbana (diagnóstico em andamento), o Plano de Mata Atlântica e Cerrado (em estruturação de detalhes), o Plano de Águas e Esgotos (em finalização, para formar com a parte de resíduos sólidos o Plano de Saneamento), o Plano de Macrodrenagem (em finalização), o Plano Cicloviário (com a rede desenhada e diversos projetos básicos ou preliminares encaminhados) ou o Plano de Habitação Local de Interesse Social (em atualização).

PrevisõesOs programas previstos pela lei 8.683 incluem também outros aspectos da cidade como o Plano de Gestão de Mananciais e Bacias Hidrográficas (que vai ser adequado à ampliação de cinco para sete bacias hídricas no município), o Plano Municipal Ambiental, o Plano Regional de Criação de Corredores Ecológicos, o Programa de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA), o Programa de Apoio ao Agronegócio, o Programa de Saneamento Rural e o Programa de Promoção da Agricultura Urbana e Periurbana e o Programa de Alimentação Escolar.

E, no caso da Serra do Japi, a futura revisão do Plano de Manejo da Reserva Biológica da Serra do Japi, o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e o Plano Intermunicipal da Serra do Japi.

Outros tópicos – Também constam como programas de trabalho previstos são a Lei do IPTU Progressivo no Tempo (sobre áreas vazias ou abandonadas), a Lei do Direito de Superfície (sobre os serviços que usam o espaço público) e o Núcleo de Planejamento e Gestão Desenvolvimento de Projetos Especiais (parte do sistema de planejamento e gestão territorial e de apoio ao conselho).

Em aspectos que fazem parte do trabalho futuro previsto pela legislação estão a Lei do IPTU Verde (que deve detalhar estímulos para o uso de tecnologias sustentáveis de construção, energia ou uso do solo) ou a Lei das ZEIHC 2 (Zonas Especiais de Interesse Histórico e Cultural),

Estão ainda no horizonte da legislação programas como o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, o Plano de Abastecimento, o Plano de Gestão Integrada de Drenagem, o Programa de Uso de Praças e Espaços Livres, o Programa de Economia Solidária e Criativa, o Programa de Requalificação Urbana, o Plano de Valorização de Bens Culturais, Obras e Arte e Monumentos, o Plano de Requalificação de Bairro (Poste e Água Doce), o Plano de Recuperação de APP do Entorno de Represas Municipais, o Plano de Recuperação das Margens do Rio Jundiaí e o Plano Aeroportuário e Ferroviário Regional.

O conselho – Integram o Conselho Municipal de Política Territorial pela sociedade civil: 

  • Carlos Galvão – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci);
  • Cláudio Franchini – Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada (Coati);
  • Daniel Motta – Coletivo Cultura Jundiahy;
  • Daniel Silva – Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí e Região;
  • Dirceu Cardoso – Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado (Siciesp);
  • Luiz Dias da Silveira – Ordem dos Advogados do Brasil (33ª OAB);
  • Maurício Rappa Santos – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp);
  • Nivaldo Callegari – Associação das Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário (Proempi);
  • Rafael Benassi – Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB);
  • Sérgio Mesquita Pompermayer – Associação Agrícola de Jundiaí (AAJ);
  • Sílvio Drezza – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea);
  • Afonso Peche Filho – Região Oeste;
  • Antonio Carlos Bezerra – Região Sul;
  • Antonio Fernando Peres – Região Sul;
  • Bruna Quirino – Região Norte;
  • Edite Lopes – Região Leste;
  • Fernanda Tibério – Região Norte;
  • Helena Cristina Alves de Oliveira – Região Oeste;
  • Indalécia Paim – Região Central;
  • Roberto Losqui – Região Rural Norte;
  • Sérgio Aguiar – Região Leste;
  • Sílvio Duarte – Região Central

Integram o conselho pelo setor público:

  • Marília Gontijo de Almeida, Gustavo Diniz de Faria e Daniela da Camara (titulares) e Marcelo Pilon, Marco Antonio Bedin e Daniela Colagrossi (suplentes), pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
  •  Alissandra de Castro Bernardini (titular) e Fernando Baradel (suplente), pela Secretaria de Obras
  •  Felipe Oliveira Magro (titular) e Gilberto Bardi Filho (suplente), pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Turismo
  • Marcelo Cereser (titular) e José Dimas Gonçalves (suplente), pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia 
  • Daniel Montanher (titular) e Ana Paula Silva de Almeida (suplente), pela Secretaria de Transportes 
  • Luiz Henrique Mendonça (titular) e Cassiano Scarabelin (suplente), pela Secretaria de Finanças 
  • Renato Steck (titular) e Thiago Pinto Pires (suplente), pela Secretaria de Serviços Públicos 
  • Eduardo Ribeiro Pagliarde (titular) e Marcos Pereira Castro (suplente) pela Secretaria de Negócios Jurídicos 
  • Aray Martinho (titular) e Cláudia Debroi de Campos (suplente), pela DAE
  • Tatiana Reis Pimenta (titular) e Lucelena de Fátima Rodrigues (suplente), pela Fumas

 



Link original: https://saladeimprensa.jundiai.sp.gov.br/2016/11/11/plano-diretor-consolida-conselho-de-politica-territorial/

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