Jundiaí acompanha debate sobre água no Comitê PCJ

Publicada em 29/06/2016 às 16:18

A Prefeitura de Jundiaí participou da 17ª reunião conjunta do Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH PCJ) na cidade mineira de Extrema, que teve como foco principal o avanço dos debates sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira.

O município de Jundiaí ocupa uma posição singular dentro dessa grande região formada por 76 municípios, com 62 deles tendo sua sede nas áreas de drenagem das bacias desses rios (58 paulistas e quatro mineiros).

Além do caso específico do rio Jundiaí, com outros cinco municípios com sedes na área de drenagem, o município que tem 95% de seu abastecimento feito com inclusão da captação do rio Atibaia (integrante direto do Sistema Cantareira) abriga também as nascentes do rio Capivari.

Ao lado da DAE, o encontro contou também com representantes convidados da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Turismo. A cidade de Jundiaí promove no momento esforços de proteção dos seus mananciais da bacia do rio Jundiaí-Mirim para não ampliar sua dependência desse sistema e seu represamento de água é suficiente para apenas 60 dias sem chuvas.

De acordo com o registro do Comitê PCJ (que abrange também a agência e o comitê federal) a renovação da outorga do Sistema Cantareira, que abastece parte da Grande São Paulo deve terminar seu processo no início de 2017.

Mesmo com a temporada de chuvas de inverno, o alcance de metade da capacidade do sistema não reduziu as preocupações apontadas pelos municípios da região PCJ surgidas na crise hídrica de 2014-2015.

Foi ratificada a mesma proposta feita no ano passado acrescida de novas condicionantes aos órgãos outorgantes – Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) – de garantia de 95% de abastecimento às Bacias PCJ e que o prazo de validade da outorga para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) seja de dez anos, com revisão obrigatória para avaliação após cinco anos.

Outra proposta é de gestão e vazão progressiva (como no caso de quando o volume útil operacional estiver entre 20% e 85%, a vazão média anual para as Bacias PCJ deverá ser de 10 metros cúbicos por segundo e assim por diante). São patamares de modelo de gestão de água, incluindo percentuais de alerta de estiagem ou de alerta para cheia. Para isso, cria mecanismos de transparência de dados entre governos e empresas estatais envolvidos.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, esteve presente no evento e ressaltou a necessidade de substituir o conceito de disputa pelo de solidariedade hídrica diante dos atuais cenários. “É importante uma outorga que em vez de dez anos dure 30 ou 50 anos e se os comitês PCJ contribuírem teremos uma outorga histórica”, afirmou segundo a agência.

Também foram abordados outros temas como os Planos Municipais de Saneamento Básico e os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que no caso de Jundiaí estão em fase de consolidação, e o atual cenário com restrições nos financiamentos de fundos oriundos da cobrança pelo uso da água.

José Arnaldo de Oliveira



Link original: https://saladeimprensa.jundiai.sp.gov.br/2016/06/29/jundiai-acompanha-debate-sobre-agua-no-comite-pcj/
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