Cepppir encaminha documentação de adesão ao Sinapir

Publicada em 02/05/2016 às 04:32
DivulgaçãoO objetivo é trazer mais programas e projetos visando a promoção da igualdade racial na cidade

O objetivo é trazer mais programas e projetos visando a promoção da igualdade racial na cidade

Após três anos de arranjos institucionais, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial (Cepppir) encaminhou, na última sexta-feira (29), a Brasília, a documentação de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

O sistema foi instituído em 2010 pelo Governo Federal e tem como objetivo estabelecer formas de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.

A adesão garante que entes (estados e municípios) possam ter exclusividade na participação de chamadas públicas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), garantindo a institucionalização da política pública de igualdade racial e fortalecendo um canal de comunicação.

Para a titular da Cepppir, Valéria Fonseca, o momento é de comemoração e pragmatismo, já que a adesão é só uma das muitas ações que dependiam dos arranjos institucionais e que agora começam a se solidificar.

“O envio dos documentos a Brasília equivale a assinatura de um protocolo para as ações começarem. No nosso caso, a adesão de Jundiaí ao Sistema consolida a lista de ações da Coordenadoria na cidade e significa que o governo Pedro Bigardi poderá realizar em Jundiaí mais ações, mais programas e mais projetos visando a promoção da igualdade racial”, afirmou Valéria.

A Seppir terá um prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar sobre a solicitação de adesão.

Recursos à vista – Aberto no último dia 4 de abril, o Edital de Chamada Pública nº 02/2016 reserva R$ 4.576.713,00, a serem investidos em três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais. Os municípios com adesão ao SINAPIR têm prioridades.

Sinapir em números – segundo informações da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, dez estados, (Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul) possuem adesão ao SINAPIR.

No Estado de São Paulo, são oito municípios (Andradina, Araçatuba, Botucatu, Campinas, Guarulhos, Mauá, São José dos Campos e São Vicente) que aderiram ao sistema. A Capital e o município de Jandira estão em vias de adesão.


Por Assessoria de Imprensa

Link original: https://saladeimprensa.jundiai.sp.gov.br/2016/05/02/cepppir-encaminha-documentacao-de-adesao-ao-sinapir/


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