Secretário de Finanças apresenta a Nota Fiscal Jundiaiense

Publicada em 28/11/2014 às 11:58
Cleber de AlmeidaO secretário Pedro Galindo fez o lançamento da Nota Fiscal Jundiaiense

O secretário Pedro Galindo fez o lançamento da Nota Fiscal Jundiaiense

A partir do próximo ano, todo cidadão jundiaiense poderá solicitar a emissão da nota fiscal de serviços dos prestadores estabelecidos no município e também ganhar créditos em sua conta, nos mesmos moldes da Nota Fiscal Paulista. É a Nota Fiscal Jundiaiense, que premiará o cidadão duas vezes, ou seja, com os créditos a que terá direito e, ainda, podendo ajudar a cidade a melhorar a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) e manter seu ritmo de investimentos em obras.

O lançamento da Nota Fiscal Jundiaiense ocorreu nesta sexta-feira (28), no auditório do Paço Municipal, e contou com a presença de convidados representando os mais diversos setores de atividades da cidade, além de secretários e vereadores. O secretário de Finanças, Pedro Galindo, apresentou a novidade.

“É um presente que a gente dá e que a gente recebe”, comentou o secretário, referindo-se ao duplo benefício que a Nota Fiscal Jundiaiense vai proporcionar, já que, além de premiar o consumidor de serviços, ainda contribui para combater a evasão de recursos com a sonegação de impostos.

A sua implantação, na prática, deverá ocorrer a partir do ano que vem, pois há um caminho a ser percorrido até sua efetivação. O primeiro passo é o projeto de lei, já encaminhado à Câmara. O vereador Marcelo Gastaldo, que representou o Legislativo no lançamento, disse que o assunto será tratado com toda a dedicação por todos os vereadores.

Depois, a Prefeitura terá de editar um decreto regulamentador, estabelecendo as diretrizes para o funcionamento da Nota Fiscal Jundiaiense. Numa segunda fase, estuda-se a possibilidade de criar cartões próprios para crédito dos valores obtidos pelos cidadãos. “Para que eles possam utilizar esses recursos da maneira como preferirem”, comentou Galindo.

A nota fiscal de serviços é o documento que permite à Prefeitura identificar os recursos do Imposto Sobre Serviços com os quais o município poderá contar para a melhoria dos serviços públicos destinados aos cidadãos. “A participação de todos é um ato de cidadania a favor de nossa cidade, ajudando a evitar a evasão de uma receita tão importante para a população”, apontou o prefeito Pedro Bigardi.

Como funciona – Ao solicitar a nota fiscal de serviços das empresas, o consumidor receberá créditos de 10% do valor do ISS recolhido pela empresa prestadora do serviço: são até 8% em créditos ao comprador do serviço e até 2% em crédito destinado a prêmios, mediante sorteio, para compradores de serviços cadastrados no site http://jundiai.ginfes.com.br. Esses créditos serão oferecidos mediante depósito em conta corrente ou poupança com prazo de 36 meses para resgate.

Formas de participar – Cada vez que uma empresa emitir uma nota fiscal de serviços, o sistema GISSONLINE computará automaticamente os valores correspondentes a 10% do ISS pago. Assim, 8% deste valor ficam computados para o comprador do serviço. Quando atingir o valor de R$ 50, o crédito poderá ser usado, desde que o contribuinte não possua débito inscrito em dívida ativa.

Os outros 2% vão para a composição de uma reserva geral, que será distribuída mediante sorteio, em datas comemorativas. A cada R$ 50, a pessoa tem direito a um cupom eletrônico para concorrer no sorteio.

O secretário Pedro Galindo explicou que a emissão da nota fiscal é obrigatória, sendo considerado sonegação o descumprimento dessa obrigação legal. “Se um estabelecimento que esteja obrigado a emitir a nota fiscal se recusar a fazê-lo, o prejudicado deve fazer reclamação junto à fiscalização tributária no site da Prefeitura”, Vale ressaltyar que o valor do ISS, que deveria ser recolhido pelo prestador já é costumeiramente repassado ao tomador do serviço.

Durante a apresentação do projeto da Nota Fiscal Jundiaiense, o diretor de Fiscalização Tributária da Secretaria de Finanças, José Carlos Amaro, explicou que cinemas, teatros, empresas de transportes coletivos por ônibus, empresas de diversões, bancos e instituições financeiras, profissionais autônomos e sociedades simples estão dispensados de emitir a nota fiscal de serviços.

Há ainda as notas fiscais que não geram créditos. São elas: avulsa, emitida por Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional, profissional autônomo e sociedades simples.

Em alguns serviços, o ISS poderá ser inferior ao que consta da nota fiscal, cujo crédito será calculado sobre o valor do imposto efetivamente recolhido, como construção civil, agência de turismo e viagens, agência de propaganda e publicidade, serviços hospitalares, agência de emprego, cartórios e cooperativas de trabalho.

A Secretaria de Finanças divulgará semestralmente o relatório dos créditos concedidos no site http:jundiai.ginfes.com.br.


Por Assessoria de Imprensa

Link original: https://saladeimprensa.jundiai.sp.gov.br/2014/11/28/secretario-de-financas-apresenta-a-nota-fiscal-jundiaiense/


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